Nos termos da lei, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal para a seleção e recrutamento de um docente do Grupo de Recrutamento 910 – Educação Especial – 18 horas, de acordo com o disposto artigo 39.º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 83-A/2014, termos e para os efeitos que se explicitam: